Apresentar e discutir a aplicação das leis sobre a outorga da água, as áreas de preservação permanente (APP) e a área de reserva legal, de maneira a conciliar essas exigências com as necessidades e características produtivas da região do Médio Paranapanema. Este é o objetivo do o “Seminário sobre Agricultura e Meio Ambiente”, que acontece no dia 17 de junho em Assis (SP).
O evento é promovido pelo Polo Regional do Médio Paranapanema/APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema (CDVale), Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e Instituto Florestal (IF). É destinado a lideranças regionais de produtores, profissionais da assistência técnica, órgãos de fomento e formuladores de políticas agrícolas.
É importante conhecer as leis ambientais para propor aos órgãos governamentais responsáveis por essas normatizações, através de lideranças políticas, alternativas que possibilitem minimizar o impacto econômico, social e cultural na nossa região, onde a economia é baseada em grande parte na produção agropecuária, diz o pesquisador Luiz Marques da Silva Ayroza, um dos coordenadores do evento.
O Vale do Paranapanema é uma das mais importantes regiões produtoras de grãos do Estado de São Paulo e do país. As áreas de pequena declividade e os solos de melhor fertilidade são utilizados intensivamente em atividades agropecuárias. A piscicultura e a fruticultura irrigada, especialmente a bananicultura, encontram-se em franca expansão.
A ampliação da cobertura florestal, conforme exigem as leis, poderá afetar a viabilidade econômica das pequenas e médias propriedades que predominam na região, onde o aproveitamento dos recursos naturais é mais intensificado em busca de maior renda, alertam os pesquisadores. Dessa forma, é importante conhecer e discutir as leis ambientais, bem como buscar alternativas regionais que possibilitem minimizar os impactos econômico, social e cultural advindos de sua aplicação, visto que a produção agropecuária é essencial na geração das riquezas regionais.
Nesse sentido, a programação do seminário abrange os seguintes temas: a) realidade regional e legislação ambiental; b) uso e conservação dos recursos naturais do Médio Paranapanema; c) Aspectos técnicos e jurídicos da implantação das reservas legais, d) diagnóstico econômico regional através do Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuárias (LUPA); e) impactos da reserva legal na produção agropecuária regional; f) reserva legal: preservação, proteção ou produção?; g) pagamento por serviços ambientais das reservas legais; e h) sistemas de produção dentro de reservas legais.
SERVIÇO:
“Seminário sobre Agricultura e Meio Ambiente”
Data: 17 de junho, às 8 horas
Local: Sede do Polo Regional do Médio Paranapanema – Rodovia SP 333 (Assis – Marília), Km 397.
Informações: (18) 3321-2026 e 3321-1663 ou e-mails ayroza@apta.sp.gov.br e reco@apta.sp.gov.br.
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