AÇÕES DO INSTITUTO DE PESCA NO FOMENTO À PRODUÇÃO PESQUEIRA MARINHA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Lúcio Fagundes * O desembarque de pescado marinho no estado de São Paulo teve seu pico máximo em 1984 e, desde então, vem apresentando uma nítida tendência decrescente. Tal situação não se limita ao estado de São Paulo, atingindo todo o litoral sudeste-sul do Brasil. É importante ressaltar que a atual situação dos recursos pesqueiros não possibilita, a curto ou médio prazos, uma recuperação significativa, e que medidas deverão ser adotadas para minimizar essa dificuldade do setor produtivo. O Instituto de Pesca (I.P.), criado em 1969, vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado de São Paulo, tem sido o órgão responsável pela disponibilização de informações sobre a produção pesqueira marinha desembarcada no estado, subsidiando tecnicamente órgãos públicos federais responsáveis pelo ordenamento pesqueiro. Preocupados com o atual cenário da cadeia produtiva do pescado marinho, pesquisadores do Centro do Pescado Marinho, do Instituto de Pesca, trabalham pela conservação dos principais recursos pesqueiros, desenvolvendo, inclusive, métodos de pesca mais seletivos que possam se transformar em alternativas para o setor. Neste sentido, já foram disponibilizadas, e estão em uso por diversas unidades produtivas, a arte de pesca espinhel-de-fundo e a pesca de polvo com potes. Outra área importante para a geração de produtos pesqueiros, contribuindo para minimizar o impacto predatório da pesca extrativista, é a maricultura. Nesse campo, o Instituto de Pesca tornou o estado de São Paulo pioneiro na criação de ostras e mexilhões, a partir de conhecimentos e técnicas consolidados em diferentes projetos de pesquisa, posteriormente difundidos para outros estados. Esses estudos também mostraram a fragilidade do meio ambiente com a eventual implantação de cultivos intensivos, fato esse hoje comprovado em outros estados que não se preocuparam com a introdução e a expansão organizada dos parques de cultivo. Preocupado com a preservação ambiental, São Paulo optou, com a orientação do Instituto de Pesca, pela difusão da maricultura sob outro paradigma de organização, fato reconhecido por órgãos federais que solicitaram ao I.P. a demarcação de parques aqüícolas no litoral paulista. A pesca artesanal também é uma linha de atuação do Centro do Pescado Marinho, principalmente no litoral sul, onde implantou-se o projeto de gestão compartilhada entre prefeituras, colônias e sindicatos de pescadores, comunidades pesqueiras e pesquisadores científicos. Esse projeto foi considerado o melhor trabalho apresentado, em 2004, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, recebendo uma verba de R$ 343.696,00 para o seu desenvolvimento. Por sua vez, a área da qualidade e aproveitamento integral do pescado recebe, no referido Centro, uma atenção especial dos pesquisadores da Unidade Laboratorial de Referência em Tecnologia do Pescado, apoiados em parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária para o desenvolvimento do projeto de pesquisa destinado à caracterização higiênico-sanitária do pescado desembarcado na Baixada Santista, estudo financiado pela FAPESP. Esse projeto vem repercutindo favoravelmente junto aos diversos elos da cadeia produtiva de pescado, por ser um projeto cujo enfoque primário é a consolidação de políticas públicas voltadas à qualidade do pescado, abrangendo, inclusive, o consumidor final. Essa mesma Unidade Laboratorial promove cursos de manipulação de pescado direcionados a pescadores e outros trabalhadores ligados à pesca artesanal, incluindo mulheres de pescadores, que têm a importante função de processar o camarão e outros pescados para a venda. Já com a meta de aproveitamento integral do pescado, a Unidade Laboratorial busca o desenvolvimento de novos produtos voltados ao consumidor final, com base na utilização de pescado (ou seus resíduos) a ser descartado, que chega então à mesa do consumidor sob a forma de embutido e outros produtos. Com a modernização de seus Laboratórios, o Centro do Pescado Marinho de Santos aperfeiçoará suas pesquisas, buscando sempre o desenvolvimento e o fortalecimento da cadeia de produção do agronegócio do pescado marinho, que emprega considerável contingente da população de cidades do litoral paulista, bem como mão-de-obra na rede de distribuição na capital e no interior. _______________________ * Pesquisador-científico, diretor-técnico do Centro do Pescado Marinho, sediado em Santos (SP)