Carne bovina: câmara setorial discute ameaças de proposta do CONSEMA sobre espécies exóticas

Possíveis reflexos econômicos e sociais, na cadeia produtiva da carne, da “Proposta de Deliberação do Conselho de Meio Ambiente – CONSEMA” - que, entre outros aspectos, “Reconhece a lista de espécies exóticas com potencial de bioinvasão no Estado de São Paulo e dá outras providências” -, serão discutidos, nesta sexta-feira (10 de dezembro), na reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A análise da medida será feita pelo pesquisador Luiz Eduardo dos Santos, do Instituto de Zootecnia (IZ-APTA), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.  
“A deliberação, que em sua proposta básica é válida, visto envolver a preocupação com a preservação ambiental, apresenta, todavia, alguns pontos problemáticos. Um dos principais é que em sua elaboração foram levados em conta somente os aspectos ambientais, sem serem considerados os possíveis reflexos econômicos e, principalmente, os sociais dela decorrentes”, alerta Santos.
Essa proposta é decorrente da necessidade de se cumprir uma deliberação prevista no artigo 8º da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, afirma o pesquisador. A deliberação “determina aos países participantes a adoção de medidas preventivas, e medidas de erradicação e controle de espécies exóticas invasoras”.
A publicação de listas anexas, contendo uma relação de espécies exóticas, previamente classificadas como de elevado potencial de bioinvasão, e com recomendações de limitações de uso, transporte, criação/disseminação, “pode trazer sérios transtornos e mesmo inviabilizar atividades agropecuárias de importância significativa, se não pela expressão econômica, também pela importância social, como alternativa para exploração de pequenas e médias propriedades rurais, principalmente aquelas de cunho familiar”, adverte Santos.
Braquiárias e forrageiras
Na “Proposta de Deliberação”, estão incluídas espécies indissociavelmente relacionadas a atividades estratégicas do ponto de vista da sociedade nacional e para as quais não há qualquer alternativa viável, que não as espécies exóticas já em uso por muitos anos, diz o pesquisador do IZ. Ele cita o caso das espécies do gênero Brachiaria (syn. Urochloa), largamente disseminadas no País e que se constituem na base da produção nacional de carne bovina.
Também incluem-se forrageiras, como as do gênero Panicum (Colonião), além das espécies Pennisetum purpureum L. (capim elefante), Andropogon gayanus Kunth, Hypharrenya rufa (Nees) Staf (Jaraguá) e Mellinis minutiflora P. Beauv. (capim gordura). Juntamente com as braquiárias, elas completam o quadro de forrageiras que se constituem na base da pecuária leiteira de toda a Região Sudeste, explica Santos.
Para o pesquisador, a inclusão destas espécies em uma “Relação Oficial” de plantas consideradas como potencialmente bioinvasoras, inclusive já com recomendação de “proibição de uso e indicação de erradicação” de algumas delas, poderá servir de subsidio a posturas de “proteção de mercado”, na forma de “barreiras comerciais”, travestidas de “barreiras ambientais”.
Ao alertar para os reflexos econômicos e sociais da medida, Santos cita a inclusão na “Relação de espécies com potencial de bioinvasão” de espécies como a Apis mellifera, com importância vital para a viabilidade socioeconômica de pequenas e médias propriedades rurais, notadamente aquelas de cunho familiar que tem na apicultura sua principal fonte de receitas. “Vale lembrar que essa inclusão poderá limitar a comercialização do mel, além de produtos como pólen, própolis e geléia real, não só no mercado interno, mas principalmente no mercado externo.”
Ele lembra que a apicultura no Brasil hoje é toda baseada na exploração de uma abelha híbrida das espécies européias (Apis mellifera mellifera, Apis mellifera ligustica, Apis mellifera caucasica e Apis mellifera carnica), com a abelha africana Apis mellifera scutellata, resultando em inseto tipicamente exótico e reconhecidamente bioinvasor, “haja vista a sua rápida e incontrolável disseminação em todo o continente americano, desde sua introdução acidental na década de 50. Além de ser hoje a base da apicultura nacional, a abelha africanizada, mais produtiva e rústica, exerce importante função polinizadora, da qual dependem inúmeras culturas comerciais como café, citrus e frutíferas de clima temperado e mesmo inúmeras essências nativas”.
O controle ou erradicação dessa espécie é totalmente inviável do ponto de vista prático, diz Santos, ou seja, a sua inclusão na listagem terá como consequência somente os aspectos negativos, relacionados à imagem da atividade e nos eventuais prejuízos à competitividade dos produtos apícolas nacionais no mercado de exportação.
Capim gordura
Santos aponta ainda “certa incongruência em algumas decisões contidas na proposta, como a da espécie Mellinis minutiflora, conhecida vulgarmente como Capim Gordura. Esta espécie foi incluída na Categoria I, constante do Anexo 1, referente a “espécies que têm como indicação que seu uso, posse, domínio, transporte, soltura, translocação, propagação (cultivo, criação ou qualquer forma de reprodução), comércio, doação e aquisição, sob qualquer forma, “sejam proibidos” por instrumento jurídico competente, exceto no caso de pesquisa científica ou da utilização de espécimes mortos para consumo ou uso como matéria-prima, bem como de ações de controle”.
É sabido que essa forrageira tem baixo potencial de bioinvasão, explica o pesquisador. “Trata-se de uma forrageira que apresenta pouca resistência ao pisoteio, além de apresentar alta aceitabilidade pelo gado, resultando em baixa persistência e apresentando baixa capacidade de invasão de áreas naturais adjacentes, sem que estas apresentem prévio processo de degradação.”
As ocorrências dessa espécie de gramínea, citadas como “invasões” e que serviram como justificativa para sua inclusão na relação do Anexo I, são decorrentes, mais provavelmente, não da sua agressividade, mas sim da ação incorreta do homem ao degradar previamente o ambiente "invadido" (desmatamentos, queimadas artificiais etc.). Podem decorrer ainda da introdução ativa (semeadura) da espécie visando à formação de pastagens ou ainda ao seu uso na prevenção ou contenção da erosão em áreas de taludes e aterros nas margens de estradas.
Comissão do setor
Diante desses problemas, comissão instituída pelo secretário de Agricultura e abastecimento, por meio do subgrupo “Produção Vegetal”, manifestou-se contrária à publicação da medida como ela está redigida. Segundo Santos, o grupo sugere que seja formada nova comissão de caráter mais representativo, com ampla participação de representantes do setor produtivo, para apresentação de proposta alternativa.
Uma “redefinição completa da proposta”, tanto da minuta de deliberação quanto das listagens de espécies, deve considerar pontos como estudos das espécies e de sua interação; definição de conceitos (invasão X introdução e avaliação de riscos); avaliação do dano causado e dano potencial; avaliação de espécies que podem trazer problemas, mas não tem potencial de invasão; utilização de métodos de avaliação de riscos de pragas (ARP); consideração dos riscos de barreiras ambientais; desenvolvimento e aplicação de “boas práticas” tanto para as cadeias produtivas agropecuárias quanto para o manejo de áreas de proteção; estabelecimento de normas para manejo de áreas de proteção; e práticas de sistemas agroflorestais e do uso (permitido por legislação federal) de espécies exóticas em APP.
Outros assuntos
A Câmara Setorial da Carne Bovina vai discutir ainda os seguintes assuntos: panorama da pecuária (Cesário Ramalho Filho, presidente da Sociedade Rural Brasileira); pesquisas em gado de corte (Maria Lúcia Pereira Lima (diretora do IZ); custo de reposição, previsão de confinamento para 2011 e exportação (Geraldo Perri Moraes, da ABRAPEC); estudo de incidência de brucelose/prevalência da tuberculose bovina e bubalina e cenário atual da febre aftosa (Claudio Alvarenga de Melo, coordenador da Defesa Agropecuária).      
SERVIÇO:
Reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina
Data: 10 de dezembro, às 9h00
Local: Auditório do Instituto de Economia Agrícola – Av. Miguel Stéfano, 3900 – São Paulo – Capital
Informações: (11) 5067-0377/0378 ou e-mail: camaras_setoriais@codeagro.sp.gov.br
Assessoria de Comunicação da APTA
José Venâncio de Resende
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