SP muda regras para licença ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Cetesb inauguram nesta semana a quinta unidade da nova Agência Ambiental Paulista, nome provisório para novo modelo licenciador do Estado. A expectativa é que o tempo para a concessão das permissões ambientais seja reduzido em 30%. Hoje, esse processo se estende por até dois anos. Duas modificações cruciais foram estabelecidas na Resolução 22, de 16 de maio, da Secretaria do Meio Ambiente: a unificação das quatro equipes envolvidas nos licenciamentos em um só órgão; e a desobrigação de 14 segmentos da economia de consultar sobre a necessidade de apresentação do EIA-Rima. A partir de agora, setores como a co-geração de energia, estações de tratamento de água e termoelétricas, por exemplo, poderão apresentar apenas o RAP (Relatório Ambiental Preliminar), estudo muito mais simples e rápido.