PINHÃO MANSO PARA PRODUÇÃO DE BIODIESEL: UM PROMISSOR NEGÓCIO OU UM GRANDE DESASTRE

Os derivados de petróleo e o gás natural são responsáveis por 80% da energia utilizada no mundo. A British Petroleum Co, em seu estudo Revisão Estatística da Energia Mundial de 2004, alerta para o fato de que as reservas mundiais de petróleo durarão em torno de 41 anos e as de gás natural 67 anos. O mesmo estudo mostra que as reservas brasileiras de petróleo devem se esgotar em 18 anos e conclui: “há necessidade de se fazer mudanças radicais e urgentes na Matriz Energética Mundial”. O Brasil produz competitivamente biocombustíveis há algum tempo, aproveitando-se da relativa abundância de recursos naturais, de recursos humanos e, principalmente, da eficiente tecnologia desenvolvida por seus pesquisadores e técnicos. Essa produção baseia-se no etanol a partir de cana-de-açúcar e no biodiesel de plantas oleaginosas (soja, girassol, amendoim, colza, gergelim, mamona, babaçu, dendê, dentre outras). Com relação ao etanol pode-se afirmar que este já é um sucesso comprovado. No entanto, quando se enfoca a problemática do biodiesel costuma-se enfatizar apenas o inegável potencial brasileiro para o cultivo de commodities como soja e girassol, em geral, produzidas por grandes empresas agropecuárias. Porém, no contexto nacional, inúmeras outras culturas apresentam potencial para serem exploradas comercialmente por pequenos e médios produtores. É o caso do pinhão manso (Jatropha curcas L.), uma planta arbustiva da família Euphorbiaceae, originária da América do Sul e altamente promissora como fonte energética renovável sob o ponto de vista econômico e social. Planta nativa de valor folclórico ou aplicações medicinais, o pinhão é encontrado vegetando de forma espontânea em capoeiras e pastos degradados ou como cercas-vivas de fazendas, sítios e residências em diversas regiões brasileiras. A utilização de seu óleo data do século XIX, quando empregado em luminárias das ruas do Rio de Janeiro. No início da década de 1980, esta oleaginosa foi cultivada comercialmente em pequena escala em alguns países, inclusive no Brasil, com o intuito de se fabricar óleo combustível. Naquela época, o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) desenvolveram conjuntamente um projeto visando viabilizar a sua produção empresarial no Estado de São Paulo. No entanto, tal esforço se perdeu quando o petróleo voltou a ser novamente mais competitivo. Recentemente, o pinhão manso foi incluído no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) como matéria-prima alternativa e promissora para a fabricação de biodiesel. Em análises comparativas realizadas recentemente pela Embrapa, é previsto um rendimento médio da soja de 375 a 600 quilos de óleo por hectare (kg/ha); da mamona, de 350 a 1.188 kg/há; do girassol, de 630 a 725 kg/ha. No dendê, essa produção salta para 2.000 a 5.000 kg/ha. Esperança do futuro, o pinhão mansão pode produzir entre 1.340 a 3.200 kg/ha, podendo chegar a 8000 kg/ha, dependendo do teor de óleo na planta (entre 30 a 50%) e da tecnologia de produção empregada. A Brasil Ecodiesel analisou as mesmas culturas e constatou que, na média, a soja rende 450 kg/ha, o girassol 550, a mamona 450 e o pinhão manso 700. Além do fator produtividade, o pinhão manso, por ser perene, é uma planta de fácil cultivo, baixo custo de produção e possível de ser cultivada economicamente em quase todas as regiões brasileiras. Por outro lado, o incentivo de seu plantio por agricultores familiares atende perfeitamente às diretrizes de caráter social perseguidas pelo PNPB, desde a inclusão social do trabalhador rural, a fixação do homem no campo, o apoio ao agricultor familiar, a utilização de terras degradadas pelo mau uso ou cuja topografia ondulada não permite a mecanização até o biodiesel produzido dentro das especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Entretanto, causa grande apreensão aos pesquisadores brasileiros o incentivo ao plantio em larga escala do pinhão manso, pois esta é uma planta ainda selvagem sobre a qual há pouco conhecimento técnico-científico. Grande parte das informações divulgadas sobre a cultura provém de fontes pouco confiáveis. Na realidade, ainda não foram encontrados na literatura relatos sobre pesquisas científicas de longa duração relacionadas ao pinhão manso. Existem apenas estimativas preliminares de produção e de produtividade obtidas pela extrapolação de dados obtidos em plantas isoladas; e a maior parte dos trabalhos científicos são estudos básicos realizados em laboratório ou casa-de-vegetação sobre temas específicos tais como: botânica, fisiologia, toxicidade de suas partes, produção de mudas, tecnologia de sementes, transesterificação do óleo, etc. Também não se tem conhecimento de nenhum programa de melhoramento genético que resultasse em um cultivar seguro para a expansão vigorosa dessa cultura. O desenvolvimento de um sistema de cultivo comercial de espécies selvagens de plantas deve ser feito com base no uso de cultivares que apresentem suficiente uniformidade para garantir que a tecnologia de produção adotada seja aproveitada na sua totalidade. A falta desses cultivares não permite recomendações técnicas confiáveis sobre a melhor forma de propagação, a população de plantio, a adubação, o manejo, a época e tipo de colheita, o controle de pragas e doenças, etc. E a inexistência dessas recomendações tornam incertos eventuais investimentos em plantios comerciais. Outro problema que provoca grande preocupação entre os profissionais da área de ciências agrárias é a ausência de um mercado estruturado para esse produto e o desinteresse das indústrias de extração de óleo no seu processamento em razão das pequenas quantidades de sementes disponíveis. Isso tudo, do ponto de vista do agricultor, sugere uma instabilidade empresarial bastante perigosa, pois o pomar de pinhão manso é perene e não lhe permite a opção de, no ano seguinte, migrar para outra cultura mais rentável em caso de prejuízo. O cenário descrito revela previsões antagônicas sobre a possibilidade de utilização do pinhão manso como matéria-prima para a produção comercial de biodiesel no Brasil. Estaria o cultivo comercial dessa oleaginosa preconizando uma lucrativa e, portanto, promissora atividade agropecuária ou uma grande decepção aos seus produtores? A maioria dos pesquisadores científicos brasileiros tem uma visão otimista, porém pragmática, a respeito desta questão: considera que o pinhão manso poderá se tornar um negócio viável e promissor desde que haja interesse no investimento de recursos consideráveis em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a exemplo do que fez o IAC com o algodão nos anos de 1930/40, com a cana de açúcar na década de 1950/60 e com a soja nos anos 1960/70. Neste contexto, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, integrou técnicos do Pólo Regional Centro Sul e do Instituto Agronômico de Campinas visando a formação de uma equipe multidisciplinar para a elaboração e implantação do projeto “Programa Pinhão Manso: Desenvolvimento de bases técnicas e científicas para o desenho e implantação de um processo de certificação de mudas para Jatropha curcas” visando à produção de biodiesel”. O pinhão manso é uma planta de fecundação cruzada e a polinização é feita por insetos, principalmente abelhas. Isso faz com que a variabilidade apresentada pelas plantas que estão atualmente em cultivo seja muito grande. Esta alta variabilidade genética disponível no gênero Jatropha, permite que o melhoramento genético ainda explore muitos caracteres de interesse comercial, tais como: produtividade, resistência a doenças e pragas, precocidade, menor porte, uniformidade de maturação dos frutos, dentre outros. Assim sendo, o Programa Pinhão Manso tem como objetivo primordial a obtenção de acessos para ampliação e manutenção de um banco de germoplasma de J. curcas visando dar suporte a um programa de melhoramento desta espécie para a seleção de cultivares promissores e o estabelecimento de paradigmas destinado ao desenho e implantação de um processo de certificação de sementes e mudas. Além disso, pretende-se desenvolver técnicas de manejo e cultivo para J. curcas, para, em seguida, divulgá-las amplamente. Alguns projetos do Programa Pinhão Manso já estão em pleno andamento prático nas fazendas da APTA; outros, porém, aguardam resposta de órgãos financiadores para serem viabilizadas. O Programa deverá contar ainda com o apoio logístico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e da Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Piracicaba, quando alcançar a fase de divulgação dos seus resultados. A tecnologia gerada com o desenvolvimento deste programa de pesquisa é essencial e indispensável para que a cultura de J. curcas seja incorporada definitivamente ao segmento do agronegócio paulista voltado para a produção de energéticos, pois a produção de sementes e mudas com qualidade garantida será feita de acordo com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Daniela de Argollo Marques Eng. Agra., Dra., Pesquisadora Científica Coordenadora do Projeto Pólo Regional Centro Sul Rod. SP 127 Km 30 CP 28 Fone/Fax: 19 34215196 www.aptaregional.sp.gov.br d.argollo@aptaregional.sp.gov.br Instituto Agronômico de Campinas Centro de Recursos Genéticos, Fitoquímica e Biologia Molecular Fone: 19 32415188 - Ramal: 440. LITERATURA CONSULTADA: AMBIENTE BRASIL. Pinhão Manso: Jatropha curcas. Disponível em . Acessado em: 10 de julho de 2007. GOUR, V.K. 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