MAPA vai reformular regras para certificação sanitária

O Ministério da Agricultura reformulará o sistema de certificação sanitária e fitossanitária de vegetais, animais, produtos e subprodutos agropecuários. O processo de aprimoramento e modernização a partir da regulamentação da Lei 9.712/98, que modifica o capítulo da defesa agropecuária na Lei Agrícola (número 8.171/91). A expectativa é melhorar a confiança na certificação brasileira, garantindo a origem e a identidade dos produtos agropecuários, informou a assessoria de imprensa da pasta. A certificação é uma das políticas definidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), especificamente o Acordo Multilateral sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). De acordo com técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, na certificação sanitária e fitossanitária será exigido um código de rastreabilidade para regulamentar os registros obrigatórios das etapas do processo produtivo, desde a origem até a expedição do produto destinado tanto para o mercado interno como para exportação. A secretaria informou que a certificação de origem e o controle do trânsito intermunicipal, interestadual e internacional de produtos agropecuários visam impedir a introdução de pragas e doenças no País, bem como as já existentes, além de atender as exigências específicas dos países importadores. A regulamentação da certificação - incluindo o estabelecimento de área livre, local livre, área de baixa incidência e risco mínimo para determinadas pragas e doenças - possibilitará o acesso e a consolidação de produtos em mercados importantes, entre o quais o Japão, que está abrindo o mercado para a manga fresca do Brasil. O Ministério da Agricultura está finalizando a proposta de regulamentação da Lei nº 9.712/98. Por orientação do ministro Roberto Rodrigues, foi criado um grupo de trabalho para elaborar a proposta de regulamentação, que servirá de base ao Projeto de Decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O coordenador do grupo, Rinaldo Junqueira, informou que foi realizada consulta interna com os colaboradores do Mapa e, posteriormente, consulta externa, o que possibilitou o envio ao Mapa de mais de 1.800 contribuições com a participação formal de 139 entidades ou profissionais do segmento agropecuário.